Você sabia que pode estar recebendo menos do que deveria mesmo exercendo a mesma função que um colega? A equiparação salarial é um direito garantido ao trabalhador e pode representar uma diferença significativa na sua vida financeira e no reconhecimento do seu trabalho.
Entenda abaixo como funciona esse direito, quais são os requisitos e quando é possível exigir judicialmente a correção do salário.
O que é equiparação salarial?
A equiparação salarial é o direito do trabalhador de receber o mesmo salário que outro colega que exerça a mesma função, com igual produtividade, perfeição técnica, experiência e qualificação, dentro da mesma empresa.
Esse direito existe para garantir justiça, igualdade e valorização profissional, evitando práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, sejam elas por gênero, idade, raça ou qualquer outra característica pessoal.
Quais são os requisitos para a equiparação salarial?
Para que a equiparação salarial seja reconhecida, a legislação trabalhista exige o cumprimento de alguns requisitos específicos:
✔ Identidade de função
Função não se confunde com cargo. É possível que dois empregados tenham o mesmo cargo, mas desempenhem funções diferentes.
Exemplo: professores universitários e professores do ensino fundamental podem ter o mesmo cargo, mas exercem funções distintas.
✔ Serviço de igual valor
O trabalho deve ser realizado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica.
✔ Mesma empresa
O serviço deve ser prestado ao mesmo empregador, conforme definido pelo artigo 2º da CLT.
✔ Mesma localidade
Considera-se a mesma localidade o mesmo município, já que fatores regionais podem influenciar na remuneração.
✔ Diferença de tempo na função
Não pode haver diferença superior a dois anos no tempo de exercício da função entre o empregado e o paradigma (colega utilizado como referência).
Se algum desses requisitos não for atendido, a equiparação pode ser negada.
Quais os benefícios da equiparação salarial?
A equiparação salarial pode trazer vantagens importantes para o trabalhador, como:
- Garantia de justiça e igualdade no ambiente de trabalho;
- Combate à discriminação salarial;
- Valorização profissional;
- Melhoria nas condições de vida;
- Redução de conflitos entre empregados e empregadores por salários injustos.
Principais dúvidas sobre equiparação salarial
Qual é o prazo para solicitar a equiparação salarial?
O pedido pode ser feito em até dois anos após o término do contrato de trabalho, respeitando o período imprescrito.
Posso pedir equiparação se quem exercia a função antes de mim ganhava mais?
Não. O empregado utilizado como paradigma precisa trabalhar ao mesmo tempo na empresa, exercendo a mesma função de forma simultânea.
É possível pedir equiparação após sair da empresa?
Sim. Desde que todos os requisitos sejam atendidos, é possível ingressar com a ação até dois anos após o encerramento do vínculo empregatício.
Se meu colega for “melhor” do que eu, ele pode ganhar mais?
A equiparação exige que o trabalho seja de igual valor, ou seja, com a mesma produtividade e perfeição técnica, conforme o artigo 461, §1º, da CLT.
Caso fique comprovado que o colega produz mais ou melhor, a equiparação pode ser descaracterizada.
Se os cargos tiverem nomes diferentes, os salários podem ser diferentes?
Não necessariamente. A nomenclatura do cargo não impede a equiparação salarial.
A Súmula nº 6, III, do TST estabelece que, se as funções exercidas forem as mesmas e os requisitos atendidos, o trabalhador tem direito às diferenças salariais, mesmo com cargos formalmente distintos.
Meu colega foi contratado depois de mim e ganha mais. Posso pedir equiparação?
Sim. Se ambos exercem a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, e cumprem os requisitos legais, a equiparação salarial é possível.
Conclusão
A equiparação salarial é um direito fundamental para garantir justiça, igualdade e valorização do trabalho. Se você acredita que recebe menos do que deveria, mesmo exercendo as mesmas funções que outro colega, não ignore essa situação.
Buscar orientação de um advogado especialista em Direito do Trabalho é essencial para analisar seu caso e garantir que seus direitos sejam respeitados.
👉 Não aceite salários injustos. Valorize seu trabalho e lute pelos seus direitos.
